Termos de Uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
1. Quem oferece o serviço
O Olho no Pedal é operado por 65.308.467 ANDREA HERNANDES GASPAR, que atua sob o nome AHG TECH – Informática & Suprimentos, CNPJ 65.308.467/0001-49, com sede na Rua Sagrado Coração, 189, Lago Azul, CEP 86130-000, Bela Vista do Paraíso – PR. Contato: contato@olhonopedal.com.br, WhatsApp (43) 9 8474-0442.
2. O que o serviço faz
O Olho no Pedal acompanha pedais que você mesmo inicia e avisa contatos que você mesmo escolheu, caso você pare por muito tempo, fique sem sinal ou não responda às nossas mensagens. Ao chegar, você encerra e seus contatos recebem o resumo.
O serviço funciona por WhatsApp, SMS, e-mail e pelo aplicativo Android. Recursos novos entram aos poucos; o que está no ar em cada momento é informado no site.
3. O que o serviço não faz
Leia esta parte com atenção. Ela define o limite do que você pode esperar.
- Não é serviço de emergência, socorro ou resgate. Não acionamos 192, 193, polícia, bombeiros nem seguradora. Entregamos informação aos seus contatos; a decisão de agir é de quem recebe.
- Não evita acidentes. Não impede queda, atropelamento, problema mecânico nem mal súbito. Ele age depois que algo já aconteceu.
- Não garante entrega. Dependemos de rede de celular, de bateria e de serviços de terceiros como WhatsApp, operadoras e provedores. Qualquer um pode falhar, e nesse caso o aviso pode atrasar ou não chegar.
- Não substitui avisar alguém. É uma camada a mais de segurança, nunca a única.
- Não monitora você fora de um pedal. Só acompanha quando você avisa que vai sair para pedalar.
4. Suas responsabilidades
- Fornecer dados corretos, especialmente o seu telefone.
- Cadastrar como contato de confiança apenas pessoas que você conhece e que aceitem receber os avisos.
- Avisar quando sair e quando chegar. O serviço depende disso.
- Não usar o serviço para acompanhar ou localizar terceiros sem que eles saibam.
- Cumprir as leis de trânsito. O serviço não autoriza nem incentiva risco.
5. Contatos de confiança
Ao cadastrar alguém, você declara que essa pessoa concorda em ser contatada. Enviamos um convite pedindo autorização e só passamos a enviar avisos depois que ela aceitar. Ela pode sair a qualquer momento respondendo SAIR.
Você responde pela indicação. Ao cadastrar o telefone ou o e-mail de outra pessoa, você declara que a conhece, que obteve esse contato de forma legítima e que ela sabe quem você é. Se alguém for cadastrado por engano, basta responder SAIR na mensagem de convite, ou escrever para contato@olhonopedal.com.br, que removemos o cadastro.
6. Conta e acesso
O serviço identifica você pelo seu número de celular. Mantenha o acesso a esse número. Perdendo o número, você perde o acesso à conta até conseguir recuperá-lo.
7. Preço
Hoje o serviço está em teste e é gratuito. Se passarmos a cobrar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo canal que você já usa conosco, e você decide se continua. Nenhuma cobrança é feita sem o seu aceite expresso.
8. Disponibilidade
O serviço está em fase de testes e pode ficar indisponível, mudar ou ser encerrado sem aviso prévio. Não prometemos disponibilidade contínua.
9. Limitação de responsabilidade
O Olho no Pedal é um serviço de comunicação e informação. O que assumimos é a obrigação de tentar entregar os avisos aos contatos que você escolheu, pelos canais disponíveis, com os dados que o seu aparelho nos enviar. Não assumimos obrigação de resultado quanto a socorro, atendimento ou desfecho de qualquer ocorrência.
Nos limites em que a lei permite, não respondemos por:
- falha, indisponibilidade, atraso ou bloqueio de serviços de terceiros — operadoras de telefonia, WhatsApp, provedores de SMS, de e-mail e de hospedagem — nem por ausência de sinal no local onde você está;
- aparelho desligado, sem bateria, sem internet, sem GPS ou com a permissão de localização negada;
- dado incorreto ou desatualizado que você tenha cadastrado, como o seu telefone ou o telefone dos seus contatos;
- o que a pessoa que recebeu o alerta faz, deixa de fazer ou demora a fazer;
- o acidente, a queda, a falha mecânica ou o mal súbito em si, e suas consequências;
- caso fortuito e força maior, na forma do artigo 393 do Código Civil.
O que esta cláusula não faz. Ela delimita o alcance do serviço; não afasta obrigação que a lei imponha. Continuamos respondendo por defeito do próprio serviço, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e é nula qualquer cláusula que exonere ou atenue essa responsabilidade perante o consumidor, conforme o artigo 51, inciso I, do mesmo código. Em caso de dúvida sobre o alcance deste item, prevalece a leitura mais favorável a você, como manda o artigo 47.
Havendo cobrança, e nas hipóteses em que a lei admitir limitação, nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor que você tiver pago nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo por contato@olhonopedal.com.br. Podemos encerrar contas que descumpram estes termos.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual e uso proibido
O Olho no Pedal — nome, marca, identidade visual, software, código-fonte, bases de dados, interfaces, textos, vídeos, documentação e metodologias — é de titularidade da AHG TECH e está protegido pela Lei 9.610/1998, de direitos autorais, e pela Lei 9.609/1998, que trata dos programas de computador.
Ao usar o serviço você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usá-lo como ciclista. Ela não transfere a você nenhum direito sobre o software nem sobre a marca.
Sem autorização escrita da AHG TECH, é proibido:
- descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte, a estrutura ou a lógica de funcionamento do serviço;
- copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obra derivada do software, do site ou do aplicativo;
- extrair dados de forma automatizada, por raspagem, robôs ou coleta em massa, ou acessar o serviço por meio diferente das interfaces oferecidas;
- revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente o serviço, no todo ou em parte;
- remover ou alterar avisos de titularidade, marcas ou créditos;
- usar o serviço para desenvolver produto ou serviço concorrente que reproduza seus elementos protegidos.
Ficam ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas em lei, entre elas as do artigo 6º da Lei 9.609/1998. A pesquisa de segurança feita de boa-fé, nos termos descritos na página de Segurança, também não é considerada violação desta cláusula.
O descumprimento desta cláusula autoriza o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive as previstas no artigo 12 da Lei 9.609/1998.
13. Foro e lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Tratando-se de relação de consumo, você pode acionar a empresa no foro do seu próprio domicílio, como assegura o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca a que pertence a sede da empresa, em Bela Vista do Paraíso – PR.